Política de Privacidade da Holishare Vacation Club

A HOLISHARE VACATION CLUB ("Holishare") coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para fornecer seus serviços, cumprir obrigações legais, melhorar continuamente a experiência dos usuários, prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma. Os dados coletados poderão variar de acordo com a forma de utilização da plataforma, dos serviços contratados e das funcionalidades acessadas pelo usuário.

1.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário Durante o cadastro, contratação de planos, utilização da plataforma ou contato com a Holishare, o usuário poderá fornecer voluntariamente informações como: I – Dados de Identificação • nome completo; • CPF ou CNPJ; • RG, passaporte ou outro documento de identificação, quando necessário; • data de nascimento; • nacionalidade; • gênero (quando informado voluntariamente); • fotografia de perfil; • estado civil (quando necessário); • profissão (quando aplicável). II – Dados de Contato • endereço de e-mail; • número de telefone; • WhatsApp; • endereço residencial ou comercial; • cidade; • estado; • país; • CEP. III – Dados da Conta • login; • senha criptografada; • preferências do usuário; • idioma; • configurações da conta; • histórico de acessos. IV – Dados Financeiros Quando houver contratação de assinaturas ou aquisição de produtos e serviços, poderão ser coletadas informações como: • forma de pagamento; • últimos dígitos do cartão; • bandeira do cartão; • token de pagamento; • histórico financeiro; • valor das transações; • datas de cobrança; • comprovantes; • informações relacionadas à prevenção de fraudes. Importante: A Holishare não armazena integralmente os dados do cartão de crédito quando o processamento financeiro é realizado por empresas especializadas e certificadas em segurança de pagamentos.

1.2. Dados coletados automaticamente Durante a utilização da plataforma, determinadas informações poderão ser coletadas automaticamente para garantir segurança, estabilidade, personalização e melhoria dos serviços. Esses dados poderão incluir: I – Registros de Acesso Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), poderão ser registrados: • endereço IP; • data e hora de acesso; • páginas acessadas; • funcionalidades utilizadas; • navegador; • sistema operacional; • idioma; • dispositivo utilizado; • identificadores técnicos; • informações de conexão. Esses registros poderão ser armazenados pelo prazo previsto na legislação aplicável. II – Dados de Navegação Poderemos coletar informações relativas à utilização da plataforma, incluindo: • páginas visitadas; • tempo de permanência; • pesquisas realizadas; • hotéis pesquisados; • destinos pesquisados; • reservas iniciadas; • reservas concluídas; • produtos visualizados; • campanhas acessadas; • preferências do usuário; • interações com funcionalidades da plataforma. III – Dados de Utilização Também poderão ser coletadas informações relacionadas à forma como o usuário utiliza nossos serviços, incluindo: • frequência de utilização; • histórico de assinaturas; • benefícios utilizados; • cupons utilizados; • reservas realizadas; • cancelamentos; • avaliações; • histórico de atendimento. IV – Dados de Pagamento Quando houver contratação de produtos ou serviços, poderão ser registrados: • data da transação; • horário; • valor; • moeda utilizada; • identificação da cobrança; • situação do pagamento; • tentativas de cobrança; • estornos; • chargebacks; • informações necessárias para prevenção à fraude. V – Comunicações Quando o usuário entrar em contato com a Holishare por qualquer canal oficial, poderão ser armazenados: • e-mails; • mensagens; • atendimentos via WhatsApp; • protocolos; • gravações telefônicas (quando aplicável); • histórico de suporte; • anexos enviados; • data, horário e demais metadados das comunicações.

1.3. Cookies e Tecnologias Semelhantes A Holishare utiliza cookies, pixels, web beacons, identificadores eletrônicos e tecnologias semelhantes para: • autenticar usuários; • manter sessões ativas; • armazenar preferências; • personalizar conteúdos; • analisar estatísticas de utilização; • medir desempenho da plataforma; • prevenir fraudes; • melhorar a experiência do usuário; • realizar campanhas de marketing; • exibir publicidade personalizada. O usuário poderá gerenciar parte dessas tecnologias diretamente nas configurações de seu navegador ou dispositivo, observado que a desativação de determinados cookies poderá comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

1.4. Informações Obtidas de Terceiros A Holishare poderá receber informações provenientes de parceiros comerciais, fornecedores, empresas do mesmo grupo econômico, plataformas integradas e prestadores de serviços, incluindo: • processadores de pagamento; • instituições financeiras; • empresas de prevenção à fraude; • plataformas de autenticação; • provedores de identidade digital; • hotéis; • operadoras de turismo; • empresas de marketing; • ferramentas analíticas; • provedores de hospedagem em nuvem; • redes sociais, quando autorizadas pelo usuário. Essas informações poderão ser utilizadas para: • validar dados cadastrais; • autenticar a identidade do usuário; • processar pagamentos; • prevenir fraudes; • melhorar a prestação dos serviços; • personalizar benefícios; • desenvolver novos produtos; • cumprir obrigações legais e regulatórias.

1.5. Atualização e Veracidade dos Dados O usuário declara que todas as informações fornecidas à Holishare são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las corretas durante toda a vigência de sua relação com a plataforma. A Holishare poderá solicitar documentos ou informações complementares sempre que necessário para validação cadastral, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais ou proteção da segurança da plataforma.

A HOLISHARE VACATION CLUB ("Holishare") trata os dados pessoais de seus usuários com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), utilizando-os apenas para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a prestação de seus serviços. Todos os dados pessoais tratados pela Holishare são considerados confidenciais e serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, observando-se os princípios da necessidade, adequação, segurança, boa-fé, transparência e minimização do tratamento de dados.

2.1. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais A Holishare poderá utilizar seus dados pessoais para as seguintes finalidades: I – Prestação dos Serviços • criar e administrar sua conta; • permitir o acesso à plataforma; • disponibilizar benefícios, descontos e funcionalidades; • processar reservas e solicitações; • administrar sua assinatura; • prestar suporte e atendimento. II – Execução do Contrato Utilizamos seus dados para cumprir as obrigações decorrentes da contratação dos serviços, incluindo: • confirmação de cadastro; • autenticação da identidade; • processamento de pagamentos; • emissão de comprovantes; • gestão financeira; • renovação da assinatura; • cobrança de valores devidos. III – Comunicação com o Usuário Poderemos utilizar seus dados para enviar: • confirmações de cadastro; • comunicações sobre reservas; • avisos de pagamento; • notificações importantes; • atualizações da plataforma; • alterações nos Termos de Uso; • alterações nesta Política de Privacidade; • mensagens relacionadas ao suporte. IV – Marketing e Relacionamento Quando permitido pela legislação aplicável ou mediante consentimento do usuário, poderemos enviar: • ofertas; • campanhas promocionais; • cupons; • benefícios; • novidades; • newsletters; • pesquisas de satisfação; • eventos; • programas de fidelidade; • conteúdos personalizados. O usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a interrupção dessas comunicações promocionais por meio dos canais disponibilizados pela Holishare. V – Personalização da Experiência Os dados também poderão ser utilizados para: • recomendar hotéis; • sugerir destinos; • personalizar ofertas; • adaptar conteúdos; • melhorar funcionalidades; • compreender preferências do usuário; • otimizar a experiência de navegação. VI – Desenvolvimento e Melhoria dos Serviços A Holishare poderá utilizar dados pessoais para: • desenvolver novos produtos; • criar funcionalidades; • realizar testes; • identificar falhas; • aprimorar a plataforma; • realizar pesquisas internas; • medir desempenho dos serviços. Sempre que possível, essas atividades utilizarão dados agregados ou anonimizados. VII – Segurança e Prevenção à Fraude Os dados poderão ser tratados para: • prevenção e combate à fraude; • autenticação da identidade; • detecção de acessos suspeitos; • monitoramento de atividades incomuns; • proteção da plataforma; • prevenção de ataques cibernéticos; • investigação de incidentes de segurança; • proteção dos usuários e parceiros. VIII – Cumprimento de Obrigações Legais Os dados poderão ser utilizados para atender: • determinações judiciais; • solicitações de autoridades competentes; • obrigações fiscais; • obrigações regulatórias; • exigências legais; • auditorias; • cumprimento da legislação aplicável. IX – Exercício Regular de Direitos Os dados também poderão ser utilizados para: • defesa em processos judiciais; • processos administrativos; • arbitragens; • investigações; • prevenção de litígios; • proteção dos direitos da Holishare. X – Outras Finalidades Autorizadas Caso seja necessário utilizar seus dados para finalidade diversa daquelas previstas nesta Política, a Holishare solicitará novo consentimento sempre que exigido pela legislação aplicável.

2.2. Bases Legais para o Tratamento dos Dados A Holishare realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo: • execução de contrato; • cumprimento de obrigação legal ou regulatória; • exercício regular de direitos; • legítimo interesse; • proteção ao crédito; • prevenção à fraude; • proteção da vida; • consentimento do titular, quando necessário.

2.3. Retenção e Exclusão dos Dados Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para: • execução do contrato; • cumprimento de obrigações legais; • atendimento de exigências regulatórias; • preservação de direitos da Holishare; • prevenção à fraude; • resolução de conflitos; • cumprimento de ordens judiciais. Após o encerramento dessas finalidades, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou bloqueados, salvo quando houver obrigação legal ou interesse legítimo que justifique sua conservação. Quando o usuário solicitar a exclusão de seus dados, a Holishare analisará a solicitação e realizará a exclusão, anonimização ou bloqueio na medida permitida pela legislação vigente.

2.4. Monitoramento da Plataforma Para garantir a segurança, estabilidade, integridade e conformidade da plataforma, a Holishare poderá monitorar a utilização de seus sistemas, registrando atividades relacionadas ao uso da plataforma, sempre observando a legislação aplicável e respeitando a privacidade dos usuários. Esse monitoramento poderá ser realizado para: • prevenção à fraude; • investigação de incidentes; • proteção da plataforma; • auditoria; • melhoria dos serviços; • cumprimento dos Termos de Uso; • atendimento de obrigações legais.

2.5. Suspensão ou Exclusão de Usuários A Holishare poderá suspender, restringir ou excluir contas de usuários que: • violem esta Política de Privacidade; • descumpram os Termos de Uso; • pratiquem fraudes; • utilizem documentos falsos; • forneçam informações inverídicas; • pratiquem atos ilícitos; • utilizem a plataforma de forma incompatível com sua finalidade. Sempre que possível e compatível com a natureza da infração, o usuário poderá apresentar esclarecimentos ou contestar a medida adotada pelos canais oficiais de atendimento. A exclusão da conta não impede a conservação dos dados cuja manutenção seja exigida por lei ou necessária para o exercício regular de direitos da Holishare.

2.6. Tratamentos Compatíveis A Holishare poderá realizar tratamentos adicionais de dados pessoais que sejam compatíveis com as finalidades originalmente informadas, respeitando as legítimas expectativas do titular e os princípios previstos na LGPD. Quando a legislação exigir novo consentimento para determinada finalidade, este será previamente solicitado ao usuário.

A HOLISHARE VACATION CLUB ("Holishare") trata seus dados pessoais com confidencialidade e somente realizará o compartilhamento quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, execução do contrato ou demais hipóteses autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Sempre que possível, o compartilhamento será realizado de forma anonimizada, pseudonimizada ou com a limitação das informações estritamente necessárias para a finalidade pretendida.

3.1. Compartilhamento com Parceiros Comerciais Para viabilizar a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma, a Holishare poderá compartilhar determinadas informações com parceiros comerciais, incluindo, mas não se limitando a: I – hotéis; II – resorts; III – pousadas; IV – operadoras de turismo; V – empresas de hospedagem; VI – companhias aéreas; VII – locadoras de veículos; VIII – seguradoras; IX – empresas de entretenimento; X – fornecedores de experiências turísticas; XI – demais empresas integrantes do programa de benefícios. O compartilhamento ocorrerá exclusivamente quando necessário para a execução dos serviços contratados pelo usuário.

3.2. Compartilhamento com Prestadores de Serviços A Holishare poderá compartilhar dados pessoais com empresas contratadas para auxiliar na operação de seus serviços, incluindo: • processadores de pagamento; • gateways financeiros; • instituições financeiras; • empresas de prevenção à fraude; • provedores de hospedagem em nuvem; • fornecedores de tecnologia; • empresas de segurança da informação; • ferramentas de análise de dados; • plataformas de marketing; • atendimento ao cliente; • provedores de envio de e-mails; • serviços de autenticação; • empresas de auditoria. Esses prestadores atuarão exclusivamente de acordo com as instruções da Holishare e estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança da informação.

3.3. Compartilhamento com Empresas do Grupo Econômico Caso a Holishare passe a integrar grupo econômico, holding, controladora, subsidiária, afiliada ou empresas sob controle comum, os dados pessoais poderão ser compartilhados internamente para fins administrativos, operacionais, financeiros, tecnológicos e de gestão corporativa, sempre observando a legislação aplicável.

3.4. Compartilhamento por Obrigação Legal A Holishare poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para: I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória; II – atendimento de ordem judicial; III – determinação de autoridade administrativa competente; IV – investigação de ilícitos; V – defesa de direitos da Holishare; VI – prevenção à fraude; VII – proteção dos usuários; VIII – exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3.5. Transferência Internacional de Dados Considerando que parte da infraestrutura tecnológica utilizada pela Holishare poderá estar localizada fora do território brasileiro, os dados pessoais poderão ser processados, armazenados ou transferidos para outros países, inclusive para os Estados Unidos da América ou outros países onde estejam localizados servidores, provedores de tecnologia ou parceiros comerciais. Sempre que houver transferência internacional de dados, a Holishare adotará medidas razoáveis para assegurar nível adequado de proteção das informações, em conformidade com a LGPD e com as normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.6. Operações Societárias Na hipótese de reorganização societária, incorporação, fusão, cisão, aquisição, venda de ativos, sucessão empresarial, constituição de joint venture ou qualquer outra operação societária envolvendo a Holishare, os dados pessoais poderão ser compartilhados ou transferidos para as empresas envolvidas na operação, desde que observadas as garantias previstas na legislação aplicável e mantidas as finalidades originalmente informadas aos titulares.

3.7. Compartilhamento Mediante Consentimento Sempre que o compartilhamento depender de consentimento específico do titular dos dados, este será previamente solicitado pela Holishare, podendo ser revogado a qualquer momento, na forma da legislação vigente.

3.8. Proteção das Informações Compartilhadas A Holishare adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais compartilhados com terceiros. Sempre que possível, os parceiros e prestadores de serviços contratualmente obrigam-se a: • manter a confidencialidade das informações; • utilizar os dados apenas para as finalidades autorizadas; • adotar padrões adequados de segurança; • cumprir integralmente a legislação de proteção de dados aplicável.

3.9. Limitação do Compartilhamento A Holishare não comercializa dados pessoais de seus usuários. Os dados serão compartilhados apenas quando houver necessidade operacional, contratual, legal ou regulatória, observando-se os princípios da necessidade, adequação, finalidade, transparência e minimização do tratamento de dados previstos na LGPD.

A HOLISHARE VACATION CLUB ("Holishare") respeita integralmente os direitos dos titulares de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). O usuário poderá exercer seus direitos a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Holishare. Ressaltamos que determinados dados poderão ser indispensáveis para a prestação dos serviços, execução do contrato, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos. Nessas hipóteses, a exclusão ou limitação do tratamento poderá impossibilitar a continuidade da utilização de determinadas funcionalidades da plataforma.

4.1. Direito de Confirmação do Tratamento O titular poderá solicitar confirmação acerca da existência de tratamento de seus dados pessoais realizado pela Holishare.

4.2. Direito de Acesso O titular poderá solicitar acesso aos seus dados pessoais tratados pela Holishare, bem como obter informações sobre: • categorias de dados tratados; • finalidade do tratamento; • origem dos dados; • período estimado de armazenamento; • compartilhamentos realizados, quando aplicáveis.

4.3. Direito de Correção e Atualização O titular poderá solicitar a correção, atualização ou complementação de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos, desatualizados ou incorretos. Para garantir a segurança das informações, a Holishare poderá solicitar documentos ou informações adicionais para validar a identidade do solicitante antes da realização das alterações.

4.4. Direito à Anonimização, Bloqueio ou Eliminação Nos casos previstos pela LGPD, o titular poderá solicitar: • anonimização dos dados; • bloqueio do tratamento; • eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação. A Holishare analisará cada solicitação observando as obrigações legais, regulatórias e contratuais eventualmente existentes.

4.5. Direito de Exclusão dos Dados O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais tratados pela Holishare. Entretanto, determinados dados poderão permanecer armazenados quando sua conservação for necessária para: • cumprimento de obrigação legal ou regulatória; • exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; • prevenção à fraude; • segurança da plataforma; • proteção do crédito; • atendimento às exigências da legislação aplicável. Sempre que possível, os dados serão excluídos, anonimizados ou bloqueados.

4.6. Direito à Portabilidade Quando tecnicamente viável e observadas as regulamentações aplicáveis, o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto. A portabilidade será realizada em formato estruturado, interoperável e seguro, respeitados os segredos comercial e industrial da Holishare.

4.7. Direito de Informação sobre Compartilhamentos O titular poderá solicitar informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados pessoais tenham sido compartilhados, observadas as limitações legais e contratuais aplicáveis.

4.8. Direito de Revogação do Consentimento Sempre que o tratamento de dados pessoais estiver fundamentado no consentimento do titular, este poderá revogá-lo a qualquer momento. A revogação produzirá efeitos apenas para os tratamentos futuros, não afetando a legalidade das operações realizadas anteriormente. A revogação do consentimento poderá impedir a utilização de determinadas funcionalidades da plataforma quando o tratamento dos dados for indispensável à prestação dos serviços.

4.9. Direito de Oposição O titular poderá se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando entender que este esteja sendo realizado em desconformidade com a legislação aplicável. Recebida a solicitação, a Holishare analisará sua procedência e adotará as medidas cabíveis, observadas as hipóteses legais que autorizam a continuidade do tratamento.

4.10. Direito à Revisão de Decisões Automatizadas O titular poderá solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que produzam efeitos relevantes sobre seus interesses, incluindo decisões relacionadas à definição de perfis de consumo, crédito, preferências ou comportamento. Sempre que aplicável, a Holishare disponibilizará meios para análise humana da decisão.

4.11. Exercício dos Direitos Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, o titular poderá entrar em contato com a Holishare por meio dos canais oficiais de atendimento. A Holishare poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, medida destinada a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos previstos na legislação aplicável, considerando a complexidade da demanda e eventual necessidade de obtenção de informações complementares.

4.12. Contato para Solicitações Relacionadas à LGPD As solicitações relativas aos direitos dos titulares de dados pessoais poderão ser encaminhadas para os canais oficiais da Holishare. E-mail: adm@holishare.com.br ou outro endereço eletrônico que venha a ser oficialmente disponibilizado para atendimento das solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

A HOLISHARE VACATION CLUB ("Holishare") adota medidas técnicas, administrativas, organizacionais e operacionais compatíveis com as melhores práticas de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação, utilização indevida, vazamento ou qualquer forma de tratamento ilícito ou acidental. A proteção da privacidade e da segurança das informações constitui um dos princípios fundamentais da atuação da Holishare.

5.1. Medidas de Segurança Adotadas A Holishare implementa medidas de segurança destinadas à proteção dos dados pessoais, podendo incluir, entre outras: I – criptografia de dados em trânsito e, sempre que tecnicamente viável, em repouso; II – controle de acesso baseado em perfis e níveis de autorização; III – autenticação de usuários e administradores; IV – monitoramento de acessos aos sistemas; V – registros (logs) de atividades; VI – políticas internas de segurança da informação; VII – proteção contra acessos não autorizados; VIII – mecanismos de prevenção à fraude; IX – backups periódicos; X – monitoramento da infraestrutura tecnológica; XI – atualização de sistemas e correção de vulnerabilidades; XII – treinamento e conscientização de colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação.

5.2. Controle de Acesso às Informações Os dados pessoais somente poderão ser acessados por colaboradores, prestadores de serviços ou parceiros que necessitem dessas informações para o desempenho de suas atividades, sempre observando o princípio da necessidade e sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados.

5.3. Armazenamento dos Dados Os dados pessoais poderão ser armazenados em servidores próprios ou em infraestrutura de provedores especializados de computação em nuvem, localizados no Brasil ou no exterior, desde que sejam adotadas medidas compatíveis com a legislação aplicável para garantir sua segurança, integridade, disponibilidade e confidencialidade.

5.4. Retenção das Informações Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para: • execução dos serviços contratados; • cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; • prevenção à fraude; • exercício regular de direitos; • proteção dos interesses legítimos da Holishare; • atendimento de determinações judiciais ou administrativas. Após o término dessas finalidades, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou bloqueados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

5.5. Incidentes de Segurança Embora a Holishare adote padrões adequados de segurança da informação, nenhum sistema tecnológico é totalmente imune a falhas ou ataques. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a Holishare adotará as medidas cabíveis previstas na legislação aplicável, incluindo, quando necessário: I – investigação do incidente; II – contenção dos impactos; III – restauração dos sistemas; IV – comunicação às autoridades competentes, quando exigida por lei; V – comunicação aos titulares dos dados, quando aplicável.

5.6. Responsabilidades do Usuário A segurança da conta também depende da atuação do próprio usuário. Assim, o usuário compromete-se a: I – manter sua senha em absoluto sigilo; II – utilizar senhas fortes e exclusivas; III – não compartilhar suas credenciais com terceiros; IV – manter seus dispositivos protegidos por antivírus e demais mecanismos de segurança; V – comunicar imediatamente à Holishare qualquer suspeita de acesso não autorizado, perda, roubo ou comprometimento de sua conta. O usuário será responsável pelas operações realizadas mediante utilização de suas credenciais, salvo quando comprovada falha de segurança atribuível exclusivamente à Holishare.

5.7. Limitações Tecnológicas Apesar da adoção de elevados padrões de segurança, a Holishare não pode garantir que seus sistemas estejam absolutamente livres de vulnerabilidades, ataques cibernéticos, falhas técnicas, eventos de força maior ou outras circunstâncias imprevisíveis que possam comprometer a segurança das informações. A Holishare compromete-se, contudo, a adotar todas as medidas razoavelmente esperadas para prevenir, detectar, responder e mitigar incidentes de segurança, observadas as melhores práticas do mercado e a legislação aplicável.

5.8. Confidencialidade das Informações Todos os dados pessoais tratados pela Holishare são considerados confidenciais e serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou autorizadas pela legislação vigente. A Holishare exige de seus colaboradores, parceiros e prestadores de serviços o cumprimento de obrigações de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a natureza das informações tratadas.

5.9. Compromisso com a Segurança da Informação A Holishare revisa periodicamente seus procedimentos de segurança, buscando aperfeiçoar continuamente seus mecanismos de proteção de dados pessoais, acompanhar a evolução tecnológica e reduzir riscos relacionados à segurança da informação.

A HOLISHARE VACATION CLUB ("Holishare") poderá revisar, atualizar, modificar, complementar ou substituir esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas à evolução de seus produtos, serviços, funcionalidades e processos de tratamento de dados pessoais. Nosso compromisso é manter esta Política sempre atualizada, transparente e em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

6.1. Atualizações da Política Esta Política poderá ser alterada sempre que houver necessidade de: I – adequação à legislação vigente; II – cumprimento de determinações de autoridades competentes; III – implementação de novas funcionalidades; IV – inclusão de novos serviços ou produtos; V – alterações na forma de tratamento de dados pessoais; VI – aprimoramento das medidas de segurança da informação; VII – evolução tecnológica da plataforma; VIII – melhoria da experiência do usuário.

6.2. Comunicação das Alterações Sempre que ocorrerem alterações relevantes capazes de impactar significativamente os direitos dos titulares de dados pessoais, a Holishare poderá comunicar os usuários por um ou mais dos seguintes meios: • aviso na plataforma; • e-mail cadastrado; • notificações eletrônicas; • aplicativo; • área do cliente; • outros canais oficiais de comunicação.

6.3. Entrada em Vigor As alterações produzirão efeitos a partir da data de sua publicação, indicada no início desta Política de Privacidade. Quando a legislação exigir novo consentimento para determinado tratamento de dados pessoais, a Holishare solicitará essa autorização antes da implementação da respectiva alteração.

6.4. Aceitação das Atualizações A continuidade da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações desta Política de Privacidade será considerada manifestação de ciência da versão atualizada, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exija consentimento específico do titular para determinado tratamento de dados. Caso o usuário não concorde com as alterações promovidas, poderá solicitar o encerramento de sua conta e exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as obrigações legais de retenção de dados e as disposições desta Política.

6.5. Histórico de Versões A Holishare poderá manter registro das versões anteriores desta Política de Privacidade para fins de transparência, auditoria, governança corporativa, cumprimento de obrigações legais e preservação de evidências. A data da última atualização constará sempre no início deste documento para facilitar a identificação da versão vigente.

6.6. Compromisso com a Transparência A Holishare revisa periodicamente suas práticas de privacidade e proteção de dados, buscando aperfeiçoar continuamente seus processos, fortalecer a segurança da informação e garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma ética, responsável, transparente e em conformidade com a legislação aplicável.

7.1. Legislação Aplicável Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais, privacidade e relações de consumo.

7.2. Solução Amigável de Controvérsias A Holishare e o titular dos dados comprometem-se a envidar seus melhores esforços para solucionar, de forma amigável, célere e colaborativa, quaisquer dúvidas, reclamações ou controvérsias relacionadas à presente Política de Privacidade, priorizando os canais oficiais de atendimento antes da adoção de medidas judiciais.

7.3. Foro Competente Não sendo possível a solução consensual da controvérsia, fica eleito o foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei e os direitos assegurados aos consumidores pela legislação aplicável.

7.4. Independência das Disposições Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade venha a ser considerada nula, inválida, inexequível ou ilegal por decisão judicial ou determinação de autoridade competente, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes, produzindo todos os seus efeitos jurídicos. As Partes comprometem-se a substituir a disposição eventualmente invalidada por outra que preserve, na maior medida possível, sua finalidade econômica e jurídica.

7.5. Prevalência da Legislação Na hipótese de conflito entre qualquer disposição desta Política de Privacidade e a legislação aplicável, prevalecerão as normas legais vigentes, permanecendo válidas todas as demais cláusulas que não forem afetadas pelo referido conflito.

7.6. Vigência Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida por prazo indeterminado, produzindo efeitos enquanto houver tratamento de dados pessoais pela Holishare ou enquanto existirem obrigações legais relacionadas à sua conservação.

7.7. Contato Em caso de dúvidas, solicitações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, o titular dos dados poderá entrar em contato com a Holishare por meio dos canais oficiais de atendimento: E-mail: suporte@holishare.com.br A Holishare responderá às solicitações dentro dos prazos previstos na legislação aplicável, podendo solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do requerente e proteção da segurança dos dados pessoais.