Termos de Uso da Holishare Vacation Club

1.1. Objeto da Plataforma A HOLISHARE VACATION CLUB ("Holishare") é uma plataforma tecnológica de benefícios por assinatura, desenvolvida e administrada pela Pisom Holishare Vacation Club Serviços Digitais Ltda., destinada a proporcionar aos seus usuários acesso a um clube exclusivo de vantagens, benefícios, descontos, ofertas, campanhas promocionais, programas de fidelidade e oportunidades comerciais disponibilizadas por parceiros nacionais e internacionais. A Holishare atua como facilitadora do acesso a uma rede de fornecedores e parceiros comerciais, disponibilizando ao usuário condições diferenciadas para aquisição de produtos, serviços, hospedagens, experiências, viagens, entretenimento e demais benefícios que venham a integrar o programa.

1.2. Natureza dos Serviços A Holishare não comercializa diretamente hospedagens, passagens aéreas, pacotes turísticos, cruzeiros, locação de veículos, seguros de viagem ou quaisquer outros serviços turísticos prestados por terceiros. Sua atuação limita-se à disponibilização de uma plataforma tecnológica que permite ao usuário acessar condições comerciais diferenciadas negociadas junto aos seus parceiros. Toda contratação de hospedagem, pacote turístico, transporte, experiência, passeio ou qualquer outro serviço disponibilizado por parceiros será realizada diretamente entre o usuário e o respectivo fornecedor, observando-se os contratos, políticas comerciais, regras de cancelamento, disponibilidade, preços e condições estabelecidos por esse terceiro.

1.3. Disponibilidade dos Benefícios Os benefícios, descontos, promoções, hotéis, resorts, destinos, fornecedores, campanhas e demais ofertas disponibilizados na plataforma poderão variar de acordo com diversos fatores, incluindo disponibilidade, sazonalidade, ocupação, política comercial dos parceiros, variação cambial, localização geográfica e demais critérios definidos pelos respectivos fornecedores. A simples disponibilização de determinado benefício na plataforma não constitui garantia de disponibilidade, preço, reserva, confirmação de hospedagem ou manutenção permanente da oferta.

1.4. Atualizações da Plataforma A Holishare poderá, a seu exclusivo critério, incluir, alterar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades, benefícios, parceiros comerciais, campanhas promocionais, programas de vantagens, categorias de produtos, ferramentas, recursos tecnológicos, layouts, integrações e demais características da plataforma, visando sua constante evolução e melhoria, observada a legislação aplicável.

1.5. Utilização da Plataforma Ao realizar seu cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade da Holishare, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e todas as demais políticas eventualmente disponibilizadas pela empresa, comprometendo-se a utilizá-los de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente.

1.6. Suspensão, Bloqueio e Encerramento da Conta A Holishare poderá, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio, suspender, restringir, bloquear ou cancelar o acesso do usuário à plataforma sempre que verificar, ou houver indícios razoáveis de: I – fraude, tentativa de fraude ou utilização indevida da plataforma; II – fornecimento de informações falsas, incompletas ou inconsistentes; III – utilização da plataforma para finalidade ilícita; IV – descumprimento destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável; V – utilização abusiva, automatizada ou incompatível com a finalidade da plataforma; VI – prática de atos que possam causar prejuízo à Holishare, aos seus parceiros, fornecedores ou demais usuários. Nessas hipóteses, a Holishare poderá cancelar benefícios, bloquear acessos, suspender reservas, cancelar promoções, reter vantagens obtidas de forma irregular e adotar todas as medidas administrativas, judiciais e extrajudiciais cabíveis, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao usuário.

1.7. Reserva de Direitos A Holishare reserva-se todos os direitos relacionados à administração, operação, manutenção, desenvolvimento e evolução da plataforma, podendo adotar as medidas necessárias para proteger sua marca, tecnologia, parceiros comerciais, usuários e interesses empresariais, sempre em conformidade com a legislação vigente.

2.1. Cadastro e Acesso à Plataforma Para utilizar os serviços, funcionalidades, benefícios e recursos disponibilizados pela HOLISHARE VACATION CLUB ("Holishare"), o usuário deverá realizar previamente seu cadastro na plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua identificação. O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Política de Privacidade da Holishare e com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ao concluir seu cadastro, o usuário declara que todas as informações fornecidas são legítimas, responsabilizando-se integralmente por sua veracidade e atualização.

2.2. Elegibilidade e Capacidade Civil O cadastro na Holishare é permitido apenas a pessoas físicas ou jurídicas que possuam capacidade legal para contratar, nos termos da legislação vigente. Caso o cadastro seja realizado por representante legal, este declara possuir poderes suficientes para agir em nome do representado, responsabilizando-se pelas informações prestadas. A Holishare poderá, a qualquer momento, solicitar documentos ou informações adicionais para confirmação da identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou atualização cadastral.

2.3. Titularidade da Conta Cada cadastro é individual, pessoal, intransferível e destinado exclusivamente ao seu titular. O usuário não poderá compartilhar, vender, emprestar, ceder, licenciar ou permitir que terceiros utilizem sua conta, login, senha ou qualquer meio de acesso à plataforma. A utilização da conta por terceiros será considerada de inteira responsabilidade do titular, salvo quando comprovado acesso decorrente de falha de segurança imputável exclusivamente à Holishare.

2.4. Informações Cadastrais O usuário compromete-se a manter permanentemente atualizados seus dados cadastrais, incluindo nome, endereço, telefone, e-mail, documentos, forma de pagamento e demais informações necessárias ao correto funcionamento da plataforma. A Holishare poderá suspender temporariamente o acesso à conta sempre que identificar informações inconsistentes, desatualizadas, incompletas ou incompatíveis com os registros apresentados pelo usuário.

2.5. Segurança da Conta O usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu login, senha, códigos de autenticação e demais credenciais de acesso. O usuário compromete-se a: I – manter sua senha em absoluto sigilo; II – utilizar senha segura e de difícil identificação; III – não compartilhar suas credenciais com terceiros; IV – comunicar imediatamente à Holishare qualquer suspeita de acesso não autorizado, perda, roubo, fraude ou comprometimento de sua conta. Enquanto não houver comunicação formal à Holishare, todas as operações realizadas por meio da conta serão presumidas como efetuadas pelo próprio usuário.

2.6. Contas Irregulares e Fraudes A Holishare poderá, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio: I – suspender; II – bloquear; III – restringir; IV – cancelar; V – excluir definitivamente; qualquer conta que apresente indícios de fraude, utilização de documentos falsos, informações inverídicas, duplicidade de cadastro, tentativa de obtenção indevida de benefícios, utilização automatizada da plataforma, engenharia reversa, violação destes Termos de Uso ou qualquer conduta considerada ilícita ou incompatível com a finalidade da plataforma. Nessas hipóteses, a Holishare poderá cancelar benefícios, reservas, descontos, créditos, campanhas promocionais, pontos, vouchers ou quaisquer vantagens obtidas de forma irregular, sem que isso gere direito a qualquer indenização.

2.7. Cadastro por Plataformas de Terceiros A Holishare poderá disponibilizar ao usuário a opção de cadastro e autenticação por meio de plataformas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a Google, Apple, Facebook, Microsoft ou outros provedores de identidade digital. Ao optar por essa modalidade, o usuário autoriza a Holishare a acessar, tratar, armazenar e utilizar as informações disponibilizadas pelo respectivo provedor exclusivamente para criação, autenticação e gerenciamento de sua conta, observada a Política de Privacidade. A Holishare não controla, administra ou se responsabiliza pelos serviços prestados por essas plataformas, tampouco garante sua disponibilidade, segurança, continuidade ou políticas próprias de privacidade, permanecendo tais serviços sujeitos aos respectivos termos de uso dos seus fornecedores.

2.8. Verificação de Identidade Sempre que entender necessário para proteção da plataforma, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou garantia da segurança dos usuários, a Holishare poderá solicitar procedimentos adicionais de validação de identidade, incluindo envio de documentos, confirmação por e-mail, SMS, autenticação multifator, reconhecimento facial ou outros mecanismos de verificação. O não atendimento dessas solicitações poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta até que a situação seja regularizada.

2.9. Reserva de Direitos A Holishare reserva-se o direito de recusar, suspender, restringir ou cancelar qualquer cadastro que represente risco operacional, financeiro, reputacional ou jurídico para a plataforma, seus parceiros comerciais ou demais usuários, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

3.1. Natureza da Relação Contratual A utilização da plataforma HOLISHARE VACATION CLUB ("Holishare"), mediante cadastro e eventual contratação de plano de assinatura, estabelece entre a Holishare e o usuário uma relação jurídica de prestação de serviços de acesso à plataforma tecnológica e ao programa de benefícios oferecido pela empresa, nos termos destes Termos de Uso e da legislação aplicável. A contratação confere ao usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para utilizar as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma durante o período de vigência da assinatura contratada, observadas as condições estabelecidas neste instrumento.

3.2. Objeto da Prestação dos Serviços O objeto da contratação consiste exclusivamente na disponibilização de acesso à plataforma Holishare e aos benefícios, ofertas, descontos, campanhas promocionais, programas de vantagens, ferramentas e funcionalidades disponibilizados aos usuários, conforme o plano contratado e as condições vigentes. A contratação não implica aquisição de propriedade sobre a plataforma, software, banco de dados, tecnologia, marca, conteúdos, algoritmos, sistemas ou quaisquer ativos pertencentes à Holishare.

3.3. Produtos e Serviços de Terceiros A plataforma poderá disponibilizar ao usuário acesso à contratação de produtos, hospedagens, serviços, experiências, viagens, seguros, locações, entretenimento e demais benefícios fornecidos por parceiros comerciais independentes. Sempre que houver contratação de serviços prestados por terceiros, a relação jurídica correspondente será estabelecida diretamente entre o usuário e o respectivo fornecedor, permanecendo a Holishare responsável exclusivamente pela disponibilização da plataforma tecnológica e dos mecanismos de acesso às ofertas. Os preços, disponibilidade, condições comerciais, políticas de cancelamento, remarcação, reembolso, utilização e demais regras desses serviços serão definidos exclusivamente pelos respectivos parceiros.

3.4. Integração com Plataformas de Terceiros Algumas funcionalidades da Holishare poderão depender da integração com plataformas, sistemas, aplicativos ou serviços de terceiros. Nessas hipóteses, o usuário reconhece que poderá estar sujeito aos Termos de Uso, Políticas de Privacidade, normas de segurança e demais condições estabelecidas pelos respectivos fornecedores, os quais são independentes da Holishare. A Holishare não possui controle sobre tais plataformas e não se responsabiliza por sua disponibilidade, funcionamento, conteúdo, políticas internas ou alterações promovidas por seus operadores.

3.5. Licença de Uso da Plataforma Durante a vigência da assinatura, a Holishare concede ao usuário apenas uma licença de uso limitada da plataforma, sendo expressamente vedado: I – copiar, reproduzir ou distribuir a plataforma; II – realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software; III – utilizar ferramentas automatizadas para extração de dados; IV – explorar comercialmente a plataforma sem autorização prévia e expressa da Holishare; V – praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento dos sistemas.

3.6. Ausência de Sociedade ou Representação A contratação dos serviços da Holishare não estabelece qualquer relação de sociedade, franquia, representação comercial, mandato, agência, joint venture, vínculo empregatício ou associação entre a Holishare e o usuário, limitando-se à prestação dos serviços previstos nestes Termos de Uso.

3.7. Alterações dos Serviços A Holishare poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, incluir, modificar, substituir, atualizar, restringir ou descontinuar funcionalidades, benefícios, recursos tecnológicos, parceiros comerciais, categorias de serviços, campanhas promocionais, planos de assinatura e demais características da plataforma, observadas as disposições legais aplicáveis e os direitos dos usuários quando exigidos por lei.

3.8. Aceitação dos Termos Ao utilizar a plataforma ou contratar qualquer plano disponibilizado pela Holishare, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos de Uso, obrigando-se a cumpri-los durante toda a vigência da relação contratual.

4.1. Assinatura dos Planos A HOLISHARE VACATION CLUB disponibiliza aos usuários planos de assinatura de natureza onerosa, que conferem acesso à plataforma, aos benefícios, funcionalidades, ofertas, descontos e demais vantagens previstas no plano contratado. As características, preços, benefícios, limitações e condições de cada plano serão divulgados na plataforma ou em canais oficiais da Holishare, podendo variar conforme campanhas promocionais, categoria do plano ou condições comerciais vigentes.

4.2. Contratação e Vigência A contratação do plano ocorrerá mediante a conclusão do processo de assinatura e confirmação do pagamento. Após a confirmação do pagamento, o usuário passará a usufruir dos benefícios correspondentes ao plano contratado durante o respectivo período de vigência. Os planos possuem natureza de assinatura recorrente, sendo cobrados antecipadamente para o período contratado.

4.3. Renovação Automática Salvo manifestação expressa do usuário em sentido contrário, a assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período contratado, utilizando-se o mesmo meio de pagamento cadastrado. Caso a data original da cobrança não exista em determinado mês (como nos dias 29, 30 ou 31), a renovação ocorrerá no último dia útil imediatamente anterior ou posterior, conforme critérios operacionais adotados pelo sistema de pagamento. O usuário poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento antes da próxima data de faturamento.

4.4. Cobrança e Formas de Pagamento O usuário autoriza a Holishare a realizar cobranças recorrentes utilizando o meio de pagamento informado no momento da contratação. É responsabilidade do usuário manter seus dados de pagamento atualizados e válidos durante toda a vigência da assinatura. A recusa da operadora do cartão, saldo insuficiente, bloqueios bancários ou qualquer outro impedimento relacionado ao meio de pagamento poderão ocasionar a suspensão temporária dos benefícios até a regularização da pendência.

4.5. Alteração de Planos Durante a vigência da assinatura, o usuário poderá solicitar, quando disponível: I – upgrade para plano superior; II – downgrade para plano inferior; III – alteração do ciclo de cobrança; IV – contratação de benefícios adicionais. As alterações observarão as regras comerciais vigentes no momento da solicitação e poderão produzir efeitos imediatos ou apenas no próximo ciclo de faturamento.

4.6. Cancelamento da Assinatura O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação automática da assinatura a qualquer momento por meio dos canais disponibilizados pela Holishare. O cancelamento produzirá efeitos apenas em relação ao próximo período de cobrança, permanecendo o usuário com acesso aos benefícios contratados até o encerramento do ciclo já pago. O cancelamento da assinatura não implica rescisão das obrigações eventualmente assumidas pelo usuário perante parceiros comerciais ou terceiros.

4.7. Reembolsos Salvo disposição legal em contrário ou política comercial expressamente divulgada pela Holishare, os valores pagos pelas assinaturas não serão reembolsáveis após o início da utilização do período contratado. O eventual cancelamento da assinatura não gera direito à devolução proporcional dos valores correspondentes ao período já disponibilizado ao usuário.

4.8. Suspensão por Inadimplência Na hipótese de inadimplência, falha recorrente na cobrança, cancelamento do meio de pagamento ou qualquer outro impedimento financeiro, a Holishare poderá: I – suspender temporariamente o acesso aos benefícios; II – restringir funcionalidades da plataforma; III – cancelar campanhas promocionais vinculadas à assinatura; IV – bloquear novas reservas ou utilizações de benefícios; V – cancelar definitivamente a assinatura, caso a inadimplência permaneça após as tentativas de regularização. A regularização do pagamento poderá restabelecer o acesso, observadas as políticas vigentes da Holishare.

4.9. Compras Adicionais (In-App Purchases) Além da assinatura, a plataforma poderá disponibilizar produtos, serviços, créditos, upgrades, experiências, campanhas promocionais, reservas, funcionalidades adicionais ou outros recursos passíveis de contratação individual ("In-App Purchases"). Essas aquisições estarão sujeitas às condições comerciais específicas apresentadas no momento da compra, bem como às regras destes Termos de Uso. Quando tais produtos ou serviços forem fornecidos por parceiros comerciais, poderão também estar sujeitos aos respectivos Termos de Uso, Políticas de Privacidade e demais condições estabelecidas pelos fornecedores responsáveis.

4.10. Alteração de Preços A Holishare poderá revisar os valores dos planos de assinatura, mensalidades, taxas ou demais condições comerciais, mediante comunicação prévia aos usuários, observada a legislação aplicável. As alterações não afetarão cobranças já realizadas, produzindo efeitos apenas para os ciclos futuros.

4.11. Reserva de Direitos A Holishare reserva-se o direito de criar, alterar, substituir, suspender ou descontinuar planos, benefícios, categorias de assinatura, funcionalidades, campanhas promocionais e condições comerciais, sempre respeitando os direitos adquiridos dos usuários e a legislação vigente.

5.1. Meios de Pagamento Os pagamentos relativos às assinaturas, produtos, serviços, funcionalidades adicionais, reservas, benefícios ou quaisquer outras contratações disponibilizadas pela HOLISHARE VACATION CLUB ("Holishare") deverão ser realizados por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma. A Holishare poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar diferentes formas de pagamento, incluindo, mas não se limitando a: I – cartão de crédito; II – cartão de débito; III – PIX; IV – boleto bancário; V – carteiras digitais (digital wallets); VI – plataformas de pagamento de terceiros; VII – outros meios eletrônicos que venham a ser disponibilizados.

5.2. Valores e Condições Comerciais Os valores dos planos de assinatura, produtos, serviços e demais funcionalidades serão aqueles divulgados na plataforma no momento da contratação. Todos os preços serão informados previamente ao usuário e incluem apenas os serviços expressamente indicados, podendo existir cobranças adicionais decorrentes de tributos, taxas, serviços opcionais, encargos financeiros ou condições específicas estabelecidas por parceiros comerciais. Salvo disposição legal em contrário, os valores pagos não são reembolsáveis após o início da utilização do período contratado.

5.3. Alteração de Preços A Holishare poderá revisar, atualizar, alterar, criar ou extinguir preços, mensalidades, planos, taxas, benefícios, promoções e condições comerciais a qualquer momento. Qualquer alteração que afete assinaturas recorrentes será previamente comunicada ao usuário, produzindo efeitos apenas para os ciclos de cobrança futuros, observada a legislação aplicável.

5.4. Processamento dos Pagamentos O processamento financeiro das transações poderá ser realizado por instituições financeiras, gateways de pagamento, operadoras de cartão, adquirentes ou demais empresas especializadas contratadas pela Holishare. A Holishare atua apenas como interface tecnológica entre o usuário e os sistemas de processamento financeiro, não sendo responsável por recusas de pagamento, indisponibilidade dos serviços financeiros, limitações impostas pelas instituições responsáveis, falhas operacionais ou qualquer evento relacionado aos respectivos meios de pagamento.

5.5. Confirmação da Transação A confirmação do pagamento dependerá da autorização da instituição financeira ou da operadora responsável pelo meio de pagamento utilizado. Enquanto não houver confirmação da transação, a Holishare poderá não liberar o acesso aos benefícios, produtos, serviços ou funcionalidades contratadas.

5.6. Inadimplência e Falha na Cobrança Caso o pagamento não seja autorizado, recusado, cancelado, estornado ou não processado por qualquer motivo, a Holishare poderá: I – suspender temporariamente o acesso à plataforma; II – restringir benefícios contratados; III – bloquear reservas ou novas contratações; IV – cancelar campanhas promocionais vinculadas ao plano; V – cancelar definitivamente a assinatura após tentativas razoáveis de regularização. O restabelecimento dos serviços dependerá da efetiva regularização financeira.

5.7. Chargeback, Estornos e Fraudes Na hipótese de contestação da cobrança ("chargeback"), estorno, fraude, utilização indevida de cartão, falsidade documental ou qualquer irregularidade relacionada ao pagamento, a Holishare poderá: I – suspender imediatamente a conta do usuário; II – cancelar benefícios, reservas e descontos concedidos; III – bloquear novas contratações; IV – rescindir a relação contratual; V – adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para recuperação dos valores eventualmente devidos.

5.8. Planos com Permanência Mínima Determinados planos, campanhas promocionais, benefícios ou condições comerciais poderão estabelecer prazo mínimo de permanência. Nessas hipóteses, as condições específicas serão previamente informadas ao usuário no momento da contratação. Caso o cancelamento ocorra antes do término do período mínimo contratado, poderão ser aplicadas multas, tarifas de cancelamento ou perda de benefícios promocionais, conforme previamente informado.

5.9. Códigos Promocionais e Cupons de Desconto A Holishare poderá disponibilizar cupons promocionais, códigos de desconto, vouchers, campanhas especiais, programas de indicação, créditos ou outras vantagens comerciais. Esses benefícios: I – possuem caráter promocional; II – poderão possuir prazo de validade; III – poderão ser limitados a determinados usuários, campanhas ou regiões; IV – não poderão ser vendidos, transferidos, comercializados ou utilizados de forma diversa daquela prevista em seu regulamento. A Holishare poderá cancelar, bloquear ou invalidar qualquer código promocional utilizado mediante fraude, erro, duplicidade, manipulação, uso indevido ou descumprimento das respectivas condições de utilização, independentemente de aviso prévio.

5.10. Tributos Os tributos incidentes sobre as operações realizadas na plataforma serão tratados conforme a legislação aplicável. Sempre que exigido por lei, os respectivos valores poderão ser destacados na cobrança ou incluídos no preço final informado ao usuário.

5.11. Reserva de Direitos A Holishare reserva-se o direito de criar, alterar, suspender, substituir ou extinguir métodos de pagamento, campanhas promocionais, benefícios financeiros, regras de cobrança, políticas de reembolso e demais condições comerciais, observada a legislação vigente e os direitos adquiridos dos usuários.

6.1. Titularidade da Plataforma A plataforma HOLISHARE VACATION CLUB ("Holishare"), incluindo sua marca, identidade visual, logotipos, nomes comerciais, software, aplicativos, websites, sistemas, banco de dados, interfaces, layouts, design, códigos-fonte, códigos-objeto, algoritmos, inteligência artificial, funcionalidades, APIs, fluxos tecnológicos, documentação, conteúdos, metodologias, materiais institucionais e demais ativos tecnológicos ou intelectuais, constitui patrimônio exclusivo da Holishare ou de seus licenciantes, estando protegida pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, direitos autorais, propriedade industrial, concorrência desleal e demais normas pertinentes. Nenhuma disposição destes Termos de Uso poderá ser interpretada como cessão, transferência, licença definitiva ou compartilhamento de quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes à Holishare.

6.2. Licença Limitada de Uso Durante a vigência da assinatura, a Holishare concede ao usuário apenas uma licença de uso pessoal, limitada, temporária, revogável, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável para utilização da plataforma, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos de Uso. A presente licença não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, seus sistemas, tecnologias, conteúdos ou demais ativos intelectuais.

6.3. Conteúdo da Plataforma Todo o conteúdo disponibilizado pela Holishare, incluindo, mas não se limitando a: I – textos; II – imagens; III – fotografias; IV – vídeos; V – áudios; VI – ilustrações; VII – logotipos; VIII – identidade visual; IX – layouts; X – softwares; XI – códigos; XII – bancos de dados; XIII – algoritmos; XIV – inteligência artificial; XV – interfaces; XVI – materiais institucionais; XVII – campanhas publicitárias; XVIII – documentos; XIX – manuais; XX – apresentações; XXI – marcas; XXII – nomes comerciais; XXIII – funcionalidades; XXIV – tecnologias; e quaisquer outros conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Holishare ("Conteúdo Holishare") são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e permanecem de titularidade exclusiva da empresa ou de seus respectivos licenciantes.

6.4. Restrições de Uso É expressamente proibido ao usuário, sem autorização prévia e por escrito da Holishare: I – copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir ou distribuir qualquer conteúdo da plataforma; II – comercializar, licenciar, alugar, emprestar, ceder ou explorar economicamente qualquer ativo pertencente à Holishare; III – realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter acesso ao código-fonte da plataforma; IV – remover avisos de propriedade intelectual, marcas ou direitos autorais; V – utilizar robôs, scripts, inteligência artificial, automações ou quaisquer ferramentas destinadas à extração automatizada de dados da plataforma; VI – criar obras derivadas, plataformas concorrentes ou sistemas baseados total ou parcialmente na tecnologia da Holishare; VII – utilizar a plataforma para finalidades ilícitas ou incompatíveis com estes Termos de Uso; VIII – copiar listas de hotéis, parceiros, fornecedores, ofertas, bancos de dados, preços, conteúdos ou qualquer informação disponibilizada pela plataforma.

6.5. Marcas e Identidade Visual As marcas, logotipos, nomes comerciais, slogans, elementos gráficos, domínios, aplicativos e demais sinais distintivos utilizados pela Holishare são protegidos pela legislação de propriedade industrial. É vedada sua reprodução, utilização, registro, alteração, imitação ou exploração sem autorização prévia e expressa da Holishare.

6.6. Tecnologias e Inteligência Artificial Os sistemas de inteligência artificial, algoritmos, automações, modelos computacionais, bancos de dados, mecanismos de recomendação, ferramentas analíticas, integrações tecnológicas e demais soluções digitais utilizadas pela Holishare permanecem de sua exclusiva titularidade, não sendo concedido ao usuário qualquer direito sobre tais tecnologias.

6.7. Melhorias da Plataforma A Holishare poderá, a qualquer tempo, desenvolver, atualizar, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades, tecnologias, algoritmos, layouts, recursos, integrações, parceiros comerciais ou quaisquer componentes da plataforma, visando sua evolução tecnológica, segurança e melhoria da experiência do usuário.

6.8. Violação da Propriedade Intelectual Qualquer utilização não autorizada da plataforma, de seus conteúdos ou de seus ativos intelectuais será considerada violação dos direitos de propriedade intelectual da Holishare, sujeitando o infrator às medidas administrativas, civis, criminais e demais providências previstas na legislação aplicável, inclusive reparação integral por perdas e danos.

6.9. Reserva de Direitos Todos os direitos não expressamente concedidos ao usuário por estes Termos de Uso permanecem reservados exclusivamente à Holishare. Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como autorização para exploração comercial da plataforma ou de qualquer de seus ativos tecnológicos, intelectuais ou institucionais.

7.1. Titularidade da Propriedade Intelectual Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à HOLISHARE VACATION CLUB ("Holishare") pertencem exclusivamente à Holishare ou aos seus respectivos licenciantes, incluindo, mas não se limitando a: I – marca, nome empresarial, nomes comerciais e logotipos; II – identidade visual; III – websites, aplicativos e plataformas digitais; IV – softwares, códigos-fonte, códigos-objeto e sistemas; V – bancos de dados, estruturas de dados e informações organizadas; VI – layouts, interfaces (UI), experiência do usuário (UX) e elementos gráficos; VII – algoritmos, modelos computacionais, ferramentas de inteligência artificial, automações e tecnologias proprietárias; VIII – APIs, integrações e recursos tecnológicos; IX – fotografias, vídeos, imagens, ilustrações, áudios, animações e demais conteúdos audiovisuais; X – textos, artigos, apresentações, documentos, materiais institucionais, campanhas publicitárias, treinamentos e manuais; XI – metodologias, processos, fluxos operacionais, know-how e demais ativos intelectuais desenvolvidos pela Holishare. Todos esses ativos encontram-se protegidos pela legislação brasileira e internacional relativa aos direitos autorais, propriedade industrial, programas de computador, concorrência desleal, segredos comerciais e demais normas aplicáveis.

7.2. Licença de Uso A utilização da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.Ao contratar os serviços da Holishare, o usuário recebe exclusivamente uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, temporária, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável para utilização da plataforma durante a vigência da assinatura. Essa licença destina-se exclusivamente ao uso regular da plataforma, nos termos deste instrumento.

7.3. Não Aquisição de Direitos A utilização da plataforma, a contratação de qualquer plano ou o pagamento da assinatura não conferem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre: • a plataforma; • os softwares; • as marcas; • os bancos de dados; • os algoritmos; • os conteúdos; • os sistemas; • as tecnologias; • os materiais institucionais; • ou quaisquer ativos pertencentes à Holishare. Todos esses direitos permanecerão de titularidade exclusiva da Holishare.

7.4. Restrições de Utilização Sem autorização prévia e expressa da Holishare, é expressamente proibido ao usuário: I – copiar, reproduzir, modificar ou adaptar qualquer conteúdo da plataforma; II – distribuir, comercializar, sublicenciar ou explorar economicamente qualquer conteúdo disponibilizado; III – realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter acesso ao código-fonte da plataforma; IV – remover avisos de direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual; V – utilizar ferramentas automatizadas para extração de dados (scraping); VI – copiar listas de hotéis, parceiros, fornecedores, campanhas, ofertas, benefícios ou bancos de dados; VII – desenvolver plataformas concorrentes utilizando total ou parcialmente informações obtidas na Holishare; VIII – utilizar inteligência artificial, robôs, bots ou automações para copiar, reproduzir ou gerar conteúdos baseados na plataforma sem autorização da Holishare.

7.5. Download e Utilização dos Conteúdos O usuário poderá realizar downloads apenas quando essa funcionalidade estiver expressamente disponibilizada pela plataforma e exclusivamente para uso pessoal e não comercial. É expressamente proibido utilizar qualquer conteúdo disponibilizado pela Holishare para: I – criação de bancos de dados próprios; II – comercialização; III – redistribuição; IV – compartilhamento em plataformas de terceiros; V – treinamento de modelos de inteligência artificial; VI – mineração de dados (Data Mining); VII – desenvolvimento de produtos ou serviços concorrentes.

7.6. Conteúdo Produzido pelo Usuário Caso o usuário publique avaliações, comentários, sugestões, fotografias ou outros conteúdos na plataforma, permanecerá titular de seus direitos autorais. Entretanto, ao realizar essa publicação, concede à Holishare licença gratuita, mundial, não exclusiva, transferível e pelo prazo legal de proteção autoral para utilizar, reproduzir, adaptar, divulgar, traduzir, armazenar e exibir tais conteúdos exclusivamente para fins relacionados às atividades da plataforma.

7.7. Proteção da Marca É vedado ao usuário registrar, utilizar ou reproduzir marcas, logotipos, nomes empresariais, domínios de internet, perfis em redes sociais ou quaisquer sinais distintivos idênticos ou semelhantes aos da Holishare capazes de gerar confusão perante consumidores ou terceiros.

7.8. Violação da Propriedade Intelectual A utilização indevida dos ativos intelectuais da Holishare poderá acarretar: I – suspensão ou cancelamento imediato da conta do usuário; II – responsabilização civil pelos prejuízos causados; III – responsabilização criminal, quando cabível; IV – adoção das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à proteção dos direitos da Holishare.

7.9. Reserva de Direitos Todos os direitos não expressamente concedidos ao usuário permanecem reservados exclusivamente à Holishare. Nenhuma disposição destes Termos de Uso poderá ser interpretada como cessão, transferência, franquia, licença definitiva ou autorização para exploração comercial de qualquer ativo pertencente à Holishare.

8.1. Comunicação de Violação A HOLISHARE VACATION CLUB respeita integralmente os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que todos os usuários façam o mesmo. Caso qualquer pessoa identifique conteúdo disponibilizado na plataforma que supostamente viole direitos autorais, direitos marcários, propriedade industrial, imagem, nome, patente, desenho industrial ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, deverá encaminhar comunicação formal para: E-mail: adm@holishare.com.br ou para outro canal oficial que venha a ser disponibilizado pela Holishare.

8.2. Informações Necessárias para a Reclamação Para possibilitar a adequada análise da reclamação, a comunicação deverá conter, sempre que possível: I – identificação completa do reclamante; II – documento que comprove sua legitimidade ou representação legal, quando aplicável; III – descrição detalhada do direito supostamente violado; IV – indicação precisa do conteúdo objeto da reclamação, incluindo links, páginas, imagens ou demais elementos que permitam sua localização; V – documentação que demonstre a titularidade do direito alegadamente violado; VI – declaração de que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de responsabilidade civil e criminal. A ausência dessas informações poderá impedir ou retardar a análise da solicitação.

8.3. Procedimento de Análise Recebida a comunicação, a Holishare poderá, a seu exclusivo critério: I – solicitar informações ou documentos complementares; II – suspender temporariamente o acesso ao conteúdo objeto da reclamação; III – remover definitivamente o conteúdo; IV – bloquear o acesso do usuário responsável pela publicação; V – rejeitar a reclamação quando verificar ausência de fundamento ou insuficiência de elementos comprobatórios. A adoção de medidas preventivas não implica reconhecimento de qualquer responsabilidade por parte da Holishare.

8.4. Responsabilidade pelo Conteúdo Publicado por Usuários Sempre que o conteúdo questionado tiver sido publicado por usuário, este será o único responsável pela sua legalidade, autenticidade e licitude, isentando a Holishare de qualquer responsabilidade decorrente da publicação. A Holishare poderá comunicar o usuário acerca da reclamação recebida, concedendo-lhe oportunidade para apresentar esclarecimentos, quando entender pertinente.

8.5. Declarações Falsas ou de Má-Fé A apresentação de reclamações falsas, fraudulentas ou realizadas de má-fé poderá sujeitar o reclamante às responsabilidades civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, sem prejuízo da obrigação de indenizar eventuais danos causados à Holishare, aos seus usuários ou a terceiros.

8.6. Reserva de Direitos A Holishare reserva-se o direito de adotar todas as medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis para proteger seus direitos de propriedade intelectual, bem como os direitos de terceiros, sempre que identificar utilização indevida da plataforma, de seus conteúdos ou de quaisquer ativos protegidos pela legislação aplicável.

9.1. Responsabilidade do Usuário O usuário é integralmente responsável pela utilização da plataforma HOLISHARE VACATION CLUB ("Holishare"), comprometendo-se a utilizar seus serviços de forma ética, lícita, segura e em conformidade com estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a legislação aplicável e os princípios da boa-fé. O usuário declara que utilizará a plataforma exclusivamente para fins legítimos, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa comprometer sua segurança, funcionamento, estabilidade, reputação ou os direitos da Holishare, de seus parceiros comerciais ou de terceiros.

9.2. Informações Prestadas pelo Usuário O usuário é o único responsável pela veracidade, autenticidade, atualização e legalidade das informações fornecidas durante o cadastro, utilização da plataforma ou contratação de quaisquer serviços. A prestação de informações falsas, incompletas, fraudulentas ou inconsistentes poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.

9.3. Uso Adequado da Plataforma O usuário compromete-se a não: I – praticar fraudes ou tentativas de fraude; II – utilizar documentos falsos; III – compartilhar sua conta com terceiros; IV – utilizar robôs, scripts, inteligência artificial ou qualquer mecanismo automatizado para acessar a plataforma; V – praticar engenharia reversa; VI – copiar conteúdos ou bancos de dados; VII – interferir no funcionamento da plataforma; VIII – violar direitos de propriedade intelectual; IX – utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou contrárias à legislação vigente.

9.4. Limitação de Responsabilidade da Holishare A Holishare responde exclusivamente pelos serviços de disponibilização e operação de sua plataforma tecnológica, não assumindo responsabilidade por serviços prestados diretamente por terceiros. Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a Holishare não será responsável por danos decorrentes de: I – utilização inadequada da plataforma pelo usuário; II – informações incorretas fornecidas pelo usuário; III – indisponibilidade de serviços prestados por terceiros; IV – falhas atribuíveis exclusivamente ao usuário; V – eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior. Esta cláusula não exclui responsabilidades que, por força de lei, não possam ser limitadas ou afastadas.

9.5. Disponibilidade da Plataforma Embora a Holishare adote medidas razoáveis para manter seus sistemas disponíveis, não garante funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de falhas. Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de: I – manutenção preventiva ou corretiva; II – atualizações de sistemas; III – indisponibilidade de provedores; IV – falhas de telecomunicações; V – ataques cibernéticos; VI – indisponibilidade de energia elétrica; VII – eventos alheios ao controle da Holishare. Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas de forma a minimizar impactos aos usuários.

9.6. Internet e Equipamentos O acesso à plataforma depende de conexão com a internet e de dispositivos compatíveis. É responsabilidade exclusiva do usuário manter seus equipamentos, sistemas operacionais, navegadores, aplicativos, conexões de internet e mecanismos de segurança em condições adequadas de funcionamento. A Holishare recomenda a utilização de antivírus, firewall, autenticação em dois fatores e demais mecanismos de proteção digital.

9.7. Plataformas, Sites e Serviços de Terceiros A plataforma poderá disponibilizar links, integrações ou acesso a serviços operados por terceiros independentes. A disponibilização desses recursos não implica vínculo societário, parceria estratégica, representação comercial, garantia, recomendação ou endosso por parte da Holishare. Cada fornecedor possui políticas próprias de funcionamento, privacidade, segurança, preços, cancelamentos e utilização, sendo de responsabilidade do usuário conhecê-las e aceitá-las quando aplicáveis.

9.8. Serviços Prestados por Parceiros Hospedagens, hotéis, resorts, companhias aéreas, locadoras de veículos, empresas de turismo, operadoras, seguradoras, empresas de entretenimento e quaisquer outros fornecedores integrantes da plataforma são empresas independentes. A Holishare atua exclusivamente como plataforma tecnológica de benefícios e intermediação de acesso às ofertas, não sendo responsável pela execução, qualidade, disponibilidade, cancelamento, alteração, atraso, overbooking, reembolso ou cumprimento das obrigações assumidas por esses fornecedores. Eventuais reclamações relacionadas aos serviços efetivamente prestados deverão ser dirigidas ao respectivo fornecedor, sem prejuízo do suporte que a Holishare possa prestar para facilitar a comunicação entre as partes.

9.9. Eventos de Caso Fortuito e Força Maior A Holishare não será responsabilizada por atrasos, falhas, interrupções ou impossibilidade de prestação dos serviços decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: I – pandemias; II – epidemias; III – guerras; IV – terrorismo; V – greves; VI – desastres naturais; VII – enchentes; VIII – terremotos; IX – incêndios; X – apagões; XI – decisões governamentais; XII – restrições migratórias; XIII – falhas generalizadas de internet ou telecomunicações.

9.10. Indenização O usuário compromete-se a indenizar e manter a Holishare, seus administradores, sócios, empregados, representantes, afiliadas e parceiros livres de quaisquer prejuízos, perdas, condenações, custos, despesas, honorários advocatícios ou reclamações decorrentes: I – da violação destes Termos de Uso; II – do uso indevido da plataforma; III – da violação de direitos de terceiros; IV – da prestação de informações falsas; V – de condutas ilícitas praticadas pelo usuário.

9.11. Reserva de Direitos A Holishare reserva-se o direito de adotar todas as medidas administrativas, técnicas, judiciais e extrajudiciais necessárias para proteger sua plataforma, tecnologia, usuários, parceiros comerciais, propriedade intelectual, reputação e demais interesses legítimos, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

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0.1. Natureza da Atuação da Holishare A HOLISHARE VACATION CLUB ("Holishare") atua exclusivamente como plataforma tecnológica de benefícios e clube de vantagens, proporcionando aos seus usuários acesso a ofertas, descontos, campanhas promocionais e condições comerciais negociadas junto a hotéis, resorts, pousadas, operadoras de turismo e demais parceiros comerciais. A Holishare não é proprietária, administradora, operadora, exploradora, gestora ou prestadora dos serviços de hospedagem, turismo, alimentação, transporte, lazer ou quaisquer outros serviços disponibilizados por terceiros.

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0.2. Responsabilidade dos Hotéis e Demais Parceiros Os hotéis, resorts, pousadas, redes hoteleiras, operadoras de turismo, locadoras de veículos, companhias aéreas e demais parceiros comerciais são integralmente responsáveis pelos produtos e serviços que disponibilizam aos usuários. Compete exclusivamente aos respectivos fornecedores responder pela qualidade, segurança, higiene, manutenção, conservação, funcionamento, atendimento, disponibilidade, infraestrutura, acessibilidade e regularidade dos serviços efetivamente prestados.

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0.3. Segurança e Estrutura das Hospedagens A segurança das dependências, das áreas comuns, dos apartamentos, das instalações elétricas, hidráulicas, estruturais, dos equipamentos, elevadores, piscinas, academias, restaurantes, estacionamentos e demais áreas das hospedagens é de responsabilidade exclusiva do respectivo estabelecimento. Da mesma forma, compete exclusivamente ao hotel ou fornecedor garantir o cumprimento das normas legais relativas à prevenção de incêndios, acessibilidade, vigilância, segurança patrimonial, controle sanitário, higiene, manutenção predial e demais exigências impostas pelos órgãos competentes.

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0.4. Eventos Ocorridos Durante a Hospedagem Os usuários reconhecem que quaisquer acontecimentos relacionados à execução dos serviços de hospedagem ou demais serviços prestados por terceiros serão de responsabilidade exclusiva do respectivo fornecedor, incluindo, exemplificativamente: I – acidentes pessoais; II – incêndios; III – explosões; IV – desabamentos; V – falhas estruturais; VI – furtos, roubos ou assaltos; VII – atos de violência praticados por terceiros; VIII – danos ao patrimônio do hóspede; IX – intoxicações alimentares; X – doenças contraídas durante a estadia; XI – contaminações; XII – falhas de limpeza ou higiene; XIII – interrupções no fornecimento de água, energia elétrica, internet ou outros serviços; XIV – cancelamentos, overbooking ou indisponibilidade de acomodações; XV – problemas relacionados ao atendimento prestado pelo hotel; XVI – quaisquer outros fatos decorrentes da prestação dos serviços pelo fornecedor.

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0.5. Escolha da Hospedagem A escolha do hotel, resort, pousada, destino, categoria da acomodação, localização, padrão de serviço, estrutura, avaliações, classificação, preço e demais características da hospedagem é realizada livremente pelo usuário. Antes da contratação, recomenda-se que o usuário analise cuidadosamente as informações disponibilizadas pelo fornecedor, incluindo localização, reputação, avaliações de outros hóspedes, políticas comerciais, condições de cancelamento, infraestrutura e demais características do estabelecimento.

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0.6. Relação Contratual com os Hotéis Ao concluir uma reserva ou contratar qualquer serviço disponibilizado por meio da plataforma, o usuário reconhece que a relação contratual referente à hospedagem será estabelecida diretamente com o respectivo hotel ou fornecedor responsável pela prestação do serviço. Consequentemente, reclamações relacionadas à execução da hospedagem, qualidade dos serviços, instalações, atendimento, alimentação, limpeza, segurança, manutenção, infraestrutura, cancelamentos, reembolsos ou quaisquer outros aspectos da prestação do serviço deverão ser direcionadas, preferencialmente, ao respectivo fornecedor, sem prejuízo do suporte que a Holishare possa oferecer para facilitar a comunicação entre as partes.

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0.7. Limitação de Responsabilidade da Holishare A Holishare não responde pela execução dos serviços prestados por terceiros independentes, limitando sua atuação à disponibilização da plataforma tecnológica e do programa de benefícios. Assim, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a Holishare não será responsável por prejuízos decorrentes de falhas na prestação dos serviços de hospedagem ou de outros serviços executados diretamente pelos parceiros comerciais, ressalvadas as hipóteses em que sua responsabilidade decorra de disposição legal ou de conduta que lhe seja diretamente imputável.

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0.8. Dever de Comunicação Caso o usuário identifique qualquer irregularidade durante sua hospedagem, recomenda-se que comunique imediatamente a administração do hotel para que sejam adotadas as providências cabíveis. Sem prejuízo dessa comunicação, o usuário poderá informar o ocorrido à Holishare, que poderá, a seu exclusivo critério, auxiliar na interlocução com o parceiro comercial, sem que essa atuação implique assunção da responsabilidade pela prestação do serviço.

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1.1. Alterações dos Termos de Uso A HOLISHARE VACATION CLUB poderá revisar, atualizar, modificar, complementar ou substituir estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais, comerciais ou relacionadas aos serviços oferecidos pela plataforma. Sempre que a legislação aplicável exigir, ou quando as alterações impactarem significativamente os direitos e obrigações dos usuários, a Holishare promoverá comunicação prévia por meio do endereço eletrônico cadastrado, notificações na plataforma ou outros canais oficiais de comunicação. A continuidade da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada manifestação expressa de concordância com a versão atualizada destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com as alterações promovidas, poderá solicitar o cancelamento de sua conta, observadas as obrigações eventualmente assumidas até a data do encerramento da relação contratual.

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1.2. Atualizações da Plataforma e do Programa A Holishare poderá, a seu exclusivo critério e visando à constante evolução da plataforma, incluir, alterar, substituir, restringir, suspender ou descontinuar: I – funcionalidades; II – planos de assinatura; III – benefícios; IV – campanhas promocionais; V – parceiros comerciais; VI – hotéis, resorts, destinos e fornecedores; VII – operadoras e sistemas integrados; VIII – recursos tecnológicos; IX – regras de utilização; X – limites operacionais; XI – mensalidades, taxas e condições comerciais; XII – identidade visual, layout e estrutura da plataforma. Sempre que exigido pela legislação aplicável, tais alterações serão previamente comunicadas aos usuários. A implementação dessas atualizações, por si só, não gera direito à indenização, compensação financeira ou manutenção permanente de funcionalidades, benefícios ou parceiros específicos.

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1.3. Comunicações Eletrônicas O usuário concorda que todas as comunicações relacionadas à sua conta, assinatura, pagamentos, atualizações da plataforma, notificações legais, campanhas, alterações destes Termos de Uso e demais assuntos relacionados aos serviços poderão ser realizadas por meio de: I – e-mail cadastrado; II – notificações na plataforma; III – aplicativo; IV – mensagens eletrônicas; V – SMS; VI – WhatsApp, quando autorizado pelo usuário; VII – outros canais oficiais disponibilizados pela Holishare. Considerar-se-ão válidas e eficazes todas as comunicações enviadas para os dados de contato informados pelo usuário em seu cadastro.

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1.4. Independência das Cláusulas Caso qualquer disposição destes Termos de Uso venha a ser considerada nula, inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou determinação legal, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes, comprometendo-se as Partes a substituir a cláusula afetada por outra que preserve, na maior medida possível, sua finalidade econômica e jurídica.

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1.5. Tolerância A eventual tolerância da Holishare quanto ao descumprimento de quaisquer obrigações previstas nestes Termos de Uso não constituirá renúncia de direitos, novação ou alteração contratual, permanecendo integralmente preservadas todas as prerrogativas da empresa.

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1.6. Cessão dos Direitos e Obrigações A Holishare poderá ceder, transferir, incorporar, reorganizar ou suceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso, total ou parcialmente, para empresas do mesmo grupo econômico ou terceiros, observada a legislação aplicável. O usuário não poderá ceder, transferir, sublicenciar ou compartilhar sua conta, assinatura ou quaisquer direitos decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa da Holishare.

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1.7. Integração dos Documentos Estes Termos de Uso deverão ser interpretados em conjunto com: • a Política de Privacidade; • a Política de Cookies; • regulamentos de campanhas promocionais; • políticas específicas de benefícios; • contratos de assinatura; • demais documentos disponibilizados pela Holishare. Em caso de conflito entre documentos específicos e estes Termos de Uso, prevalecerão as disposições do documento específico em relação à matéria regulada.

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1.8. Lei Aplicável e Foro Estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes comprometem-se a envidar seus melhores esforços para solucionar, de forma amigável, quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos. Não sendo possível a solução consensual, fica eleito o foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei e os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.